Qual o melhor regime tributário para minha empresa?

A escolha do melhor regime tributário deve ser uma das prioridades dos gestores, pois além de gerar segurança ao negócio, possibilita economia no pagamento de impostos sem haver descumprimento da legislação. Atualmente existem 3 tipos de regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem diferentes exigências para que uma empresa possa ser enquadrada no regime, além de diferentes pagamentos de impostos: • Simples Nacional: Neste regime tributário há duas grandes vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores e a outra se refere à simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle. Neste caso, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Este regime apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento; • Lucro Presumido: No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal; • Lucro Real: Este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas. Para decidir qual a melhor opção para o seu negócio são necessários estudos de diversos fatores específicos de cada caso, como análise de porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, faturamento, margem de lucros, valor da folha de pagamento, entre outros. É muito importante contar com o auxílio de um contador para definir estas questões, para que este processo se torne menos difícil. Por: Cassiano Lopes Em: 19/01/2021

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