A contrata��o de empregados menores de 18 anos, com idade de 16 e 17 anos completos, valem tanto para o trabalho urbano como para o trabalho rural, inclusive na qualidade de estagi�rio. No �mbito dom�stico somente � permitido o trabalho com 18 anos completos, sendo proibido o trabalho dom�stico para o menor de idade. Al�m disso, aos menores de idade � proibido o trabalho: I - Em locais prejudiciais � sua forma��o, ao seu desenvolvimento f�sico, ps�quico, moral e social; II - Em locais ou servi�os que prejudiquem a sua moralidade; III - Em hor�rios e locais que n�o permitam a sua frequ�ncia � escola; IV - Em hor�rio noturno, considerado este o que for executado no per�odo compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas; IV - Em atividades insalubres ou periculosas; V - Em atividades expressamente proibidas relacionadas no Decreto n� 6481/2008; VI - Em servi�o que demande o uso de for�a muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho cont�nuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; VII - Em horas extras.